Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura
Estes são dois canais oficiais que garantem diálogo direto com a administração municipal, permitindo que toda pessoa solicite informações, registre manifestações ou faça denúncias e sugestões.
Publicado em 12/05/2025 13:40 - Atualizado em 26/11/2025 09:40
Ouvidoria e SIC
Seus canais oficiais de participação cidadã e transparência.
Ouvidoria
O canal para manifestações. Use para enviar reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações sobre serviços públicos.
SIC (e-SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão. Use para solicitar dados e documentos públicos (Lei de Acesso à Informação).
Como podemos ajudar hoje?
Registrar Manifestação
Quero abrir um novo protocolo.
Consultar Protocolo
Já tenho um número e quero ver o andamento.
Canais de Atendimento
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Prefeitura Municipal: Rua José Rodrigues Campos, 53 - Centro
Horário: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00
Telefone: (33) 3324-1100
Acesso Digital (Online)
Selecione o sistema desejado para abrir em nova aba:
Já possui um protocolo?
Para consultar o andamento da sua solicitação, tenha em mãos o número do protocolo gerado no momento do cadastro.
Consultar Status Agora Como funciona?
1
Registro
Você registra a manifestação (anônima ou identificada) e recebe um protocolo.
2
Análise
A Controladoria recebe, classifica e encaminha para o setor responsável.
3
Resposta
O setor responde à Ouvidoria, que avalia se a resposta é satisfatória.
4
Conclusão
A resposta final é enviada a você dentro do prazo legal.
Prazos Legais de Resposta
| Tipo | Prazo Padrão | Prorrogação Possível |
| Ouvidoria (Reclamações/Denúncias) | 30 dias corridos | + 30 dias (Justificado) |
| SIC (Lei de Acesso à Informação) | 20 dias corridos | + 10 dias (Justificado) |
Perguntas Frequentes
Posso fazer uma denúncia anônima?
Sim. O sistema permite o registro anônimo. Porém, lembre-se que ao optar pelo anonimato, você não receberá notificações sobre o andamento e a resposta final, devendo consultar manualmente pelo protocolo.
Quais tipos de manifestação existem?
- Reclamação: Insatisfação com serviço público.
- Denúncia: Comunicação de irregularidade ou ato ilícito.
- Elogio: Satisfação com o atendimento.
- Sugestão: Ideia para melhoria dos serviços.
- Solicitação: Requerimento de serviço.
Há custos para utilizar o serviço?
Não. Tanto a Ouvidoria quanto o SIC são serviços totalmente gratuitos garantidos por lei a todo cidadão.
por Controladoria Interna do Município